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ARTIGOS
Confira os nossos principais artigos e fique por dentro do mundo jurídico
Existe risco ao se tornar sócio de uma sociedade limitada?
No Brasil, a responsabilidade pessoal dos sócios em sociedades limitadas é um dos princípios fundamentais desse tipo de estrutura...
cardozoadvocacia
6 de jun. de 20232 min de leitura
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REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA
O ICMS, imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, tem suas peculiaridades definida por cada um dos...
cardozoadvocacia
30 de mai. de 20233 min de leitura
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EXCLUSÃO DA TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA
O ICMS, calculado à alíquota de 25% em Santa Catarina, incide sobre o valor total da fatura, inclusive sobre o PIS e a COFINS pagos pela...
cardozoadvocacia
30 de mai. de 20231 min de leitura
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A JUSTIÇA PRIVADA DA ARBITRAGEM
A arbitragem é um meio de resolução alternativa de conflitos. Optando por esse instituto, as partes renunciam à possibilidade de...
cardozoadvocacia
30 de mai. de 20234 min de leitura
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CONCORRÊNCIA DESLEAL ENTRE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO FINTECH NO BRASIL
O ANTITRUSTE COMO FERRAMENTA DE REPRESSÃO A utilização do antitruste para reprimir a concorrência desleal entre instituições bancárias e...
cardozoadvocacia
30 de mai. de 20233 min de leitura
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Patrimônio de Afetação de Incorporadora Imobiliária como método de proteção patrimonial
O instituto do Patrimônio de Afetação é uma modalidade prevista na Lei nº 10.931/2004 no Brasil, que tem como objetivo conferir maior...
cardozoadvocacia
29 de mai. de 20232 min de leitura
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A Submissão das Multas Tributárias ao Princípio do Não Confisco
A Constituição da República Federativa do Brasil traz em seu texto um importante princípio que busca resguardar o contribuinte de atos da...
cardozoadvocacia
30 de jan. de 20232 min de leitura
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ASSIMETRIA REGULATÓRIA ENTRE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO FINTECH
No Brasil, a assimetria regulatória entre instituições bancárias tradicionais e instituições de pagamento fintech tem sido um tema...
cardozoadvocacia
26 de jan. de 20234 min de leitura
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